PORTARIA No- 1.707, DE 18 DE AGOSTO DE 2008
Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Processo Transexualizador, a ser implantado nas unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão.
PROJETO DE LEI Nº 2.677/2008
Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Uso da Sacola Retornável.
PORTARIA Nº 528, DE 19 DE AGOSTO DE 2008
Regulamenta o mecanismo de identificação das soluções de informática e dos produtos que integram o Projeto Computador Portátil para Professores, instituído pelo Decreto nº 6.504, de 4 de julho de 2008.
PORTARIA Nº 41, DE 18 DE AGOSTO DE 2008
Altera a denominação das subfunções 753 e 754 constantes do Anexo da Portaria MOG no 42, de 14 de abril de 1999.
LEI Nº – 11.769, DE 18 DE AGOSTO DE 2008
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica.
PORTARIA N° 1.650, DE 13 DE AGOSTO DE 2008
Institui Grupo Técnico para coordenar e acompanhar as ações de Assistência Humanitária no âmbito do Ministério da Saúde.
