A Comissão de Educação aprovou Projeto de Lei3081/15, que exige o pleno cumprimento da legislação federal relativa às pessoas com deficiência e à acessibilidade para a concessão ou a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) na área educacional
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Sidney Beraldo, assinou, em Brasília, uma parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para auxiliar no exame da contabilidade anual dos partidos políticos
Os vetos são decorrentes de irregularidades detectadas pelo Tribunal nas prestações de contas dos acordos firmados entre as entidades e as administrações
Projetos nas áreas de energias renováveis e recursos hídricos podem participar do edital 2/2017 do Fundo Socioambiental (FSA) da Caixa Econômica Federal (CEF)
Gestores municipais ainda podem realizar a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)
