Comissão aprova suspensão de repasses a estados e municípios que não notificarem doenças
Médicos e profissionais de saúde já são obrigados a notificar as autoridades sobre doenças que exijam quarentena ou que sejam listadas pelo governo federal
Médicos e profissionais de saúde já são obrigados a notificar as autoridades sobre doenças que exijam quarentena ou que sejam listadas pelo governo federal
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto do deputado João Derly (Rede-RS) que regulamenta o Sistema Nacional de Cultura previsto na Constituição (PL 4271/16)
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe, em qualquer hipótese, a União e os estados de deixarem de repassar aos demais entes federados valores previstos no orçamento para o pagamento de servidores públicos estaduais, distritais e municipais