Taubaté
ICMS – Previsão e Primeira Cota – Julho/2018
ICMS – Previsão e Primeira Cota – Julho/2018
ICMS – Previsão e Primeira Cota – Julho/2018
Ao suspender trechos do Estatuto do Desarmamento que restringiam o porte a guardas municipais, o ministro Alexandre de Moraes verificou que a norma estabelece tratamento que desrespeita os princípios da igualdade e da eficiência.