A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento ao recurso da União que tinha como objetivo vedar a participação de um servidor público da Polícia Federal (PF) em concurso de remoção promovido pela Administração da PF.
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, reconheceu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que fosse retificado o Edital que homologou resultado final de concurso realizado pela Empresa Brasileira de Correios (ECT).
ICMS – 4° Cota Realizada e Valores Históricos – Agosto/2018
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