O Senado analisa diversos projetos para aperfeiçoar e atualizar a norma de quase duas décadas. Um dos pontos de maior debate entre os parlamentares refere-se ao limite de gastos com pessoal previsto na lei.
Instruções para emissão de DARF Avulso no caso de não fechamento completo da folha no e-Social ou de dificuldades com o fechamento do Reinf.
Ferramenta na internet possibilita a impressão do comprovante de inscrição para solicitar isenção em concursos e acesso a outras políticas públicas.
Plataforma conta com 1,2 milhão de downloads e facilita a vida de usuários e gestores. A ferramenta também dá transparência aos atendimentos, como retirada de medicamentos
Em valores brutos, ou seja, incluindo o Fundeb, o montante a ser repassado aos Municípios é de R$ 591, 9 milhões. De acordo com os dados da Secretária do Tesouro Nacional (STN), o 2º decêndio de setembro de 2018, comparado com mesmo período de 2017, apresentou queda de 4,31% em termos nominais. Nesse caso, foi comparado os valores sem considerar os efeitos da inflação.
Nestes primeiros oito meses, o montante chega a R$ 34,758 bilhões, uma alta de 14% em relação ao valor recolhido durante todo o ano passado.
O software TC Educa é uma ferramenta que permite verificar se as ações previstas nos planos de educação estão sendo atendidas pelos entes jurisdicionados, em termos percentuais, dentro dos prazos definidos na legislação.
No documento, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirma que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal diz que as medidas coercitivas definidas com o objetivo de assegurar o pagamento do crédito tributário devem ser avaliadas segundo os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional por motivo de inadimplência
“Só uma luz nesta sombra, nesta treva, brilha intensa no seio dos autos. É a voz da defesa, a palavra candente do advogado, a sua lógica, a sua dedicação, o seu cabedal de estudo, de análise e de dialética! Bendita seja a defesa!”
(Min. Ribeiro da Costa, Presidente do Supremo Tribunal Federal, D.J.U. de 12-12-63, pág. 4.365).
