Itapecerica da Serra
ICMS – Outubro/2018
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração
Projeto que pode prejudicar gestor local com LRF não avança
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 228/2018, em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, tipifica como crime de responsabilidade o não envio de proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos ao Poder Legislativo.
Datas de início da obrigatoriedade da EFD-Reinf são alteradas
A nova norma promove o alinhamento entre a entrega da EFD-Reinf e o cronograma do eSocial.
