Boletim Informativo 122/2018
Área: Direito Público.
Assunto: Programa Nacional Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho.
Boletim Informativo 121/2018
Área: Direito Público.
Assunto: Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional – Qualifica Brasil.
Boletim Informativo 120/2018
Área: Direito Público.
Assunto: Procedimentos e prazos. Emendas parlamentares individuais de execução obrigatória.
Boletim Informativo 119/2018
Área: Direito Público.
Assunto: Utilização de recursos. Desenvolvimento Social.
Boletim Informativo 118/2018
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Prorroga prazo de utilização de recursos. Fundo Penitenciário Nacional.
FNDE firma termo de cooperação para garantir venda da agricultura familiar para alimentação escolar
Acordo com a Sead foi assinado nesta terça-feira, dia 18.
Indisponibilidade do Sistema de Processo Eletrônico
O procedimento está previsto no Artigo 2º do Ato GP nº 09/2018, publicado do Diário Oficial do Estado em 04/12/2018.
Tribunal de Contas mineiro envia alertas para gestores sobre situação de metas da educação
Os alertas são enviados por meio do Portal TC Educa e atendem à Diretriz nº 12 da Resolução nº 3/2015 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) que “aprova as diretrizes de Controle relacionadas à temática “Controle externo nas despesas com Educação”.
Ação questiona lei de Roraima que institui o Fundo Especial do Poder Judiciário estadual
Ela aponta ofensa ao artigo 165, inciso III, parágrafo 5º, da Constituição Federal e ao artigo 167, incisos I e IV, parágrafo 2º, da Lei 4.320/1964, que preceitua normas gerais para que União, Estados, Municípios e Distrito Federal elaborem seus orçamentos e sistemas de controle financeiro.
Aprovado projeto que obriga notificação de faltas escolares ao conselho tutelar
A matéria (PLC 89/2018) será encaminhada à sanção presidencial.
