Beneficiários do BPC precisam ficar atentos ao prazo para inscrição no Cadastro Único
Registro na base de dados do governo federal é obrigatório e mais 1,3 milhão de pessoas ainda não fizeram o cadastramento.
Gestores municipais comemoram congelamento do FPM já no primeiro decêndio
O crédito foi adicionado nesta quinta-feira, 10 de janeiro, nos cofres municipais. A CNM e o gestores dessas cidades trabalharam, intensamente, no final do ano passado, para que o Congresso Nacional aprovasse a medida.
Projeto aumenta repasse do Fundeb para municípios que investirem no ensino de novas tecnologias
A medida é acrescentada na lei que regulamenta o Fundeb (Lei 11.494/07) pelo Projeto de Lei 10699/18.
DECISÃO: TRF1 concede direitos a candidato nos quesitos aptidão física e exame oftalmológico
Consta dos autos que o autor foi declarado inapto no teste físico, visto que a prova de aptidão foi realizada em caixa de areia, ou seja, em piso diverso do disposto na norma de regência do edital, situação apontada como causadora da reprovação do candidato.
DECISÃO: Dependência econômica deve ser comprovada para fins de concessão de pensão por morte
Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, explicou que a dependência econômica dos pais em relação ao filho não é presumida, ao contrário, deve ser provada.
DECISÃO: Pessoa com surdez moderada pode concorrer nas vagas destinadas a candidatos com deficiência
Em seu recurso ao Tribunal contra sentença que garantiu o direito de reinclusão da autora na lista de aprovados do certame nas vagas destinadas aos portadores de deficiência.
Projeto prevê a padronização dos diários oficiais da União, dos Estados e dos Municípios
A matéria deve ser analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Atenção gestores municipais: novas regras para cadastro de Equipes de Atenção Básica
A entidade destaca que as mudanças seguem as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.