Boletim Informativo n° 24
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Lei nº 13.797, de 3 de janeiro de 2019.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Lei nº 13.797, de 3 de janeiro de 2019.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Lei nº 13.797, de 3 de janeiro de 2019.
Área: Direito Público.
Assunto: Resolução SE 88, de 28-12-2018.
Área: Direito Público.
Assunto: Lei nº 16.921, de 28 de dezembro de 2018.