Jaguariúna
ICMS – 1° cota realizada e previsão mensal – Fevereiro/2019
Jandira
ICMS – 1° cota realizada e previsão mensal – Fevereiro/2019
DECISÃO: INSS não pode cancelar aposentadoria sem assegurar ao beneficiário o contraditório e a ampla defesa
Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal João Luiz de Sousa, explicou que a Administração Pública pode, a qualquer tempo, rever os seus atos para cancelar ou suspender benefício previdenciário que foi concedido irregularmente.
Jaú
ICMS – 1° cota realizada e previsão mensal – Fevereiro/2019
Lençóis Paulista
ICMS – 1° cota realizada e previsão mensal – Fevereiro/2019
Limeira
ICMS – 1° cota realizada e previsão mensal – Fevereiro/2019
Mairiporã
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Nova Campina
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DECISÃO: Médico particular de beneficiário não pode emitir laudo para comprovar incapacidade de segurado que pretende aposentadoria por invalidez
Ao analisar o recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença, o relator, desembargador federal Francisco Neves da Cunha, observou que o perito designado pelo juízo para realização da prova pericial foi médico particular do autor.
Piquete
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