Santo Antônio da Alegria
ICMS – Janeiro/2019 – INPC
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A Abrapark ajuizou no STF a ADI 6075, contra lei que impõe redução de 50% do valor de tarifas para motocicletas, em relação à cobrança para automóveis.
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 119 de Jurisprudência em Teses, com o tema Responsabilidade por Dano Ambiental.