Tietê
ICMS – Previsão e 1° Cota Realizada – Abril/2019.
Projeto exige comprovação de vacinação para matrícula na educação básica
De acordo com a proposição do senador Lucas Barreto (PSD-AP), a dispensa da exigência da CSC só será admitida em caso de apresentação de atestado médico de contraindicação explícita da aplicação da vacina.
Alunos de escolas públicas e particulares podem participar de concurso de desenho e redação
O Concurso é divido em 14 categorias.
TST – Atendente de enfermagem não recebe multa sobre FGTS após aposentadoria especial
Segundo o INSS, a aposentadoria especial é um benefício concedido a quem trabalha exposto a agentes nocivos à saúde de forma contínua e ininterrupta, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos em legislação própria.
DECISÃO: Tribunal entende que não existe inconstitucionalidade ou ilegalidade na conduta da União quanto ao repasse de verbas do FPM.
Para o relator, juiz federal convocado Rafael Leite Paulo, a decisão da 1ª instância está em sintonia com a jurisprudência dominante no Tribunal, bem como o regime de Repercussão Geral, pelo Supremo Tribunal Federal.
Decisão impede União de bloquear R$ 71 milhões das contas do Estado de Minas Gerais.
O Estado de Minas Gerais, por sua vez, ofereceu em contragarantia ao ente federal as receitas próprias previstas no artigo 155 da Constituição e os recursos objeto de repartição obrigatória indicados nos artigos 157, inciso I, e 159, inciso I, alínea “a”, e inciso II, da Constituição.
Governo decide bloquear quase R$ 35 bi em despesas do Orçamento de 2019.
Na semana passada, ao divulgar o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, o Ministério da Economia indicou que o bloqueio de despesas seria de R$ 29,792 bilhões.
Atrasos em repasses motivam prefeitos a pedirem congelamento de dívida com banco estadual.
A garantia do acordo seria o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo que não vem sendo repassado pelo Estado.
Definido prazo para gestores pedirem readequação de unidades de saúde.
Para apoiar os gestores, o Ministério da Saúde disponibilizou uma página com orientações sobre todo o processo.
