Boletim Informativo 89/2019
Área: Direito Público.
Assunto: Despachos do Presidente da República.
Área: Direito Público.
Assunto: Despachos do Presidente da República.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Resolução nº 58, de 23 de abril de 2019.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Resolução nº 14, de 18 de abril de 2019.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Resolução nº 13, de 18 de abril de 2019.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Resolução nº 12, de 18 de abril de 2019.
Área: Direito Público.
Assunto: Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019.