Receita Federal lança novo Portal da Educação Fiscal
Com o objetivo de dar mais transparência ao tema e divulgar as principais ações realizadas na Receita Federal, foi criado novo Portal de Educação Fiscal.
Entenda os principais pontos do estudo do BID
Documento mostra deficiências e propõe mudanças de políticas públicas no Brasil.
Estudo do BID aponta que gastos públicos ineficientes no Brasil chegam a 3,9% do PIB
Custo da Previdência pode aumentar dos atuais 40% do orçamento para 138% em 2065.
Ministro da Economia debaterá nesta quinta o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Paulo Guedes vai participar de audiência pública na CMO.
Rodrigo Maia convoca membros da comissão do 1% do FPM para reinstalar colegiado
O texto garante o acréscimo de 1% ao primeiro decêndio de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e é um pleito prioritário do movimento municipalista.
Comissão especial aprova MP do Saneamento Básico.
O projeto autoriza a União a participar de um fundo para financiar serviços técnicos especializados para o setor. Também determina que a regulamentação de águas e esgotos, hoje atribuição dos municípios, se torne responsabilidade do governo federal, através da Agência Nacional de Águas (ANA).
Recursos contra multas aplicadas pela PRF podem ser analisados por municípios.
A orientação encerra uma divergência jurídica sobre a competência para o julgamento de recursos de multa de trânsito por municípios nesses casos, uma vez que a Lei nº 9.784/99 veda expressamente a delegação de competência para julgamento de recursos.
Sistema S deve utilizar normas contábeis aplicadas ao setor público.
A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), relatada pelo ministro-substituto Weder de Oliveira, prevê prazo de um ano para a adequação. Caso queiram, as entidades poderão usar as normas empresariais simultaneamente.
Consulta Obrigatoriedade ao eSocial e à DCTFWeb já está disponível.
Para acessar a consulta, o contribuinte deve acessar o Portal WEB (https://portal.esocial.gov.br), fazer o login utilizando certificado digital – ou código de acesso, para os contribuintes autorizados a usar esse tipo de acesso –, clicar na aba Empregador/Contribuinte > Consulta Obrigatoriedade.
