Nova Previdência respeita direitos adquiridos, diz subprocurador-geral federal
A proposta de criação de uma nova Previdência, atualmente em discussão no Congresso Nacional, respeita os direitos adquiridos pelos cidadãos já aposentados.
Maternidade garante direitos específicos às trabalhadoras
Em 2018, 53,5 mil mulheres estiveram asseguradas pela licença-maternidade.
Suspensão do prazo recursal por licença-paternidade do advogado pode ser comprovada na interposição do recurso
É possível a comprovação do nascimento de filho, no momento da interposição do recurso ou da prática do primeiro ato processual pelo advogado.
DECISÃO: Servidora tem horário reduzido para cuidar de filho autista
A 1ª Turma do TRF1 reconheceu o direito de uma servidora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) de reduzir sua carga horária de trabalho.
ITR: inscrições para o treinamento do Imposto já estão abertas
O curso é obrigatório aos servidores indicados pelo Município conveniado que atendeu aos requisitos da Instrução Normativa (IN) 1640/2016.
Parcelamento de débitos previdenciários de Estados e Municípios: novo PL tramita na Câmara
Apresentado em março deste ano, o Projeto de Lei (PL) 1616/2019 será analisado em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Decisão plenária suspende norma de Roraima que restringe viagens de governador e vice
A Semana Nacional de Museus vai até o próximo domingo.
Museus de todo o país têm programação especial a partir de hoje
A Semana Nacional de Museus vai até o próximo domingo.
Comissão aprova divulgação obrigatória na internet de dados sobre alvarás de boates
O projeto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator na comissão, deputado André Figueiredo (PDT-CE), que fez apenas ajustes de redação.
TJSP derruba lei que proibia atividades pedagógicas sobre ideologia de gênero
Lei afronta liberdade de docência e de orientação sexual.
