A cautelar impece a execução automática da pena imposta ao vereador pelo TRE até que o STF julgue as ações que tratam da permissão de prisão antecipada ou que o caso transite em julgado.
Interessados podem se inscrever, gratuitamente, até o fim do mês
Com a presença da ministra Damares Alves e da secretária Petrúcia Melo, o evento também teve a participação de conselheiros tutelares do Distrito Federal.
O ministro Dias Toffoli citou decisões recentes em que o STF reconhece que o agravamento da crise econômica nos entes da Federação autoriza a tomada de medidas excepcionais, entre elas o escalonamento no pagamento de proventos.
O ministro Dias Toffoli citou decisões recentes em que o STF reconhece que o agravamento da crise econômica nos entes da Federação autoriza a tomada de medidas excepcionais, entre elas o escalonamento no pagamento de proventos.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
O objetivo é reunir informações para o aprimoramento do termo de referência. O projeto básico conceitual já está disponível no Portal do Inep.
A Receita Federal disponibilizou uma nova série de videoaulas com o objetivo de apresentar aos contribuintes as principais ocorrências e os principais erros observados pelas equipes de desenvolvimento do eSocial, da EFD-Reinf e DCTFWeb.
ICMS 2° Cota realizada – Maio/2019
ICMS 2° Cota realizada – Maio/2019
