DECISÃO: Servidor tem direito a remoção para acompanhar cônjuge que retornou ao órgão de origem.
O magistrado sentenciante concedeu a segurança determinando que a autoridade impetrada redistribuísse o cargo ocupado pelo impetrante para a FUB.
FNDE repassa R$ 264 milhões para o transporte escolar.
Recursos já estão disponíveis nas contas dos entes federativos.
Na Câmara: Comissão aprova proposta que promove a educação inclusiva.
A proposta em análise na Câmara foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Felipe Rigoni.
Conselho de Gestão Fiscal: texto do Senado foi aprovado pelo Plenário e segue para Câmara.
Seguindo o fluxo normativo, a matéria foi encaminhada ao Senado para deliberação.
Próxima semana exigirá articulação pelo 1% do FPM, previdência e unificação das eleições.
A primeira, que prevê o acréscimo no principal repasse da União aos Municípios, aguarda apreciação em comissão especial.
Conselho de Gestão Fiscal: texto do Senado foi aprovado pelo Plenário e segue para Câmara
O PLS flexibiliza algumas contrapartidas exigidas dos Estados, dando mais tempo para que regularizem as contas sem perder o direito ao refinanciamento.
Relator e presidente atendem pedido do movimento municipalista e antecipam votação do 1% do FPM
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que prevê o acréscimo de 1% no primeiro decêndio de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pode ser votada na próxima semana.
