Proposta elimina necessidade de convênios para intermediar o repasse a estados e municípios. A comissão especial será composta por 34 titulares e 34 suplentes. Instalação do colegiado depende agora de indicação dos integrantes pelos líderes partidários.
Área: Direito Público.
Assunto: Resolução Normativa nº 2. Bens culturais.
Área: Direito Público.
Assunto: Portaria nº 44, de 31 de maio de 2019. Gestão de praias.
O Projeto de Lei 1470/19 distribui os royalties da exploração de petróleo e gás a estados e municípios pelas regras dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM).
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Portaria Interministerial nº 77. Orçamento Impositivo.
Área: Contas Públicas.
Assunto: Comunicado SDG nº 16/2019. Sistema de Requisição online de Certidões
FPM – 2° Decêndio Realizado – Junho/2019
FPM – 2° Decêndio Realizado – Junho/2019
FPM – 2° Decêndio Realizado – Junho/2019
FPM – 2° Decêndio Realizado – Junho/2019
