A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu acolher os embargos de declaração, com efeitos infringentes e sem alteração da conclusão do julgado.
A empregada de um frigorífico de Jaguaruçu-MG procurou a Justiça do Trabalho relatando que ficou afastada em gozo de benefício previdenciário de 19/05/2014 a 18/05/2016. Depois disso, foi considerada apta pelo órgão previdenciário, mas discordou do entendimento e pediu reconsideração, sem sucesso. Segundo ela, tentou retornar às suas funções na empresa, mas a empregadora não permitiu, entendendo o médico da empresa que ainda persistia a incapacidade
O descumprimento da cota foi questionado pelo Ministério Público de Santa Catarina.
Cada edição reúne teses identificadas pela Secretaria de Jurisprudência.
O tribunal manteve o entendimento da primeira instância segundo o qual os guardas não agiram em legítima defesa, como alegavam.
A validade da supressão de direito trabalhista não previsto na Constituição Federal é objeto de recurso em trâmite no STF.
O dinheiro é do Ministério da Saúde, liberado pelo Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), gerido pela Ebserh.
Os pré-selecionados têm até 8 de julho para apresentar às instituições os documentos que comprovem as informações fornecidas no momento da inscrição.
A primeira aplicação do exame no Brasil será realizada em 2020.
Publicação contribui para que creches e pré-escolas estejam alinhadas ao documento e garantam os direitos de aprendizagem e desenvolvimento das crianças.
