Concurso deve compensar cotas não oferecidas em edital anterior, decide TJ-SC
O descumprimento da cota foi questionado pelo Ministério Público de Santa Catarina.
STJ divulga 11 entendimentos sobre honorários advocatícios
Cada edição reúne teses identificadas pela Secretaria de Jurisprudência.
Município deve provar não ser responsável por morte causada por Guarda Municipal
O tribunal manteve o entendimento da primeira instância segundo o qual os guardas não agiram em legítima defesa, como alegavam.
Ministro determina suspensão de processos sobre validade de norma coletiva que restringe direito trabalhista
A validade da supressão de direito trabalhista não previsto na Constituição Federal é objeto de recurso em trâmite no STF.
Governo libera R$ 79,5 milhões para hospitais universitários federais
O dinheiro é do Ministério da Saúde, liberado pelo Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), gerido pela Ebserh.
Resultado da 2ª chamada do ProUni já está disponível para consulta
Os pré-selecionados têm até 8 de julho para apresentar às instituições os documentos que comprovem as informações fornecidas no momento da inscrição.
Brasil adere a exame internacional para avaliar capacidade de leitura de crianças
A primeira aplicação do exame no Brasil será realizada em 2020.
Documento apoia implementação de currículos de educação infantil alinhados à BNCC
Publicação contribui para que creches e pré-escolas estejam alinhadas ao documento e garantam os direitos de aprendizagem e desenvolvimento das crianças.
Sinopses Estatísticas do Encceja são divulgadas pela primeira vez
A divulgação cumpre diretrizes da política de dados abertos e atende à demanda por informações específicas sobre os exames.
Ministra afasta restrição que impedia empréstimo de U$ 250 milhões do BIRD a Mato Grosso
Na tutela de urgência, a ministra Rosa Weber (relatora) destacou que o cumprimento dos limites de despesa com pessoal pelo estado.