A área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou a nota técnica explicando que, no 2º decêndio, a base de cálculo é dos dias 01 a 10 do mês corrente.
O PL inclui na norma o dever de as empresas responsáveis por desastres ambientais ressarcir o Ente federativo que assumir essa tarefa.
Agora, a Portaria 161/2019 trouxe algumas mudanças no Selo, que identifica a origem e as características dos produtos da agricultura familiar.
A alteração das regras relativas à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) foram publicadas hoje no DOU.
A alteração inclui o perito aduaneiro no rol de pessoas físicas obrigadas a se inscrever no CAEPF.
O Novo Ensino Médio tem um projeto piloto em 3.500 escolas. Nelas, a carga horária foi ampliada de 4 para 5 horas diárias. O orçamento disponibilizado para essas instituições em 2019 é de R$ 340 milhões.
As creches municipais e estaduais deverão organizar listas de espera.
A NR-2 foi revogada e exigia que todo estabelecimento novo antes de iniciar suas atividades tinha de solicitar aprovação de suas instalações ao órgão regional do MTb. Exigência essa que não era cumprida tão pouco fiscalizada.
