Comissão de Orçamento aprova três projetos de créditos adicionais
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (10) três projetos de lei apresentados pelo Poder Executivo com créditos orçamentários adicionais.
Ministra nega mandado de segurança a juiz que não implementou tempo para se aposentar como desembargador
O magistrado, promovido a desembargador do TRT por merecimento em novembro de 2015, pleiteou sua aposentadoria nessa condição em setembro de 2018.
Presidente do STF autoriza contratação de terceirizados para garantir funcionamento de unidades prisionais na Bahia
Segundo ressaltou Toffoli, a autorização para o incremento provisório de mão de obra terceirizada, até a realização de concurso público, permitirá a ativação das unidades prisionais de Irecê e Brumado, representando 1.599 novas vagas no sistema penitenciário estadual.
