Caieiras
FPM – 3º Decêndio e Valores Históricos – Setembro/2019
FPM – 3º Decêndio e Valores Históricos – Setembro/2019
FPM – 3º Decêndio e Valores Históricos – Setembro/2019
FPM – 3º Decêndio e Valores Históricos – Setembro/2019
FPM – 3º Decêndio e Valores Históricos – Setembro/2019
Antes da resolução, para sacar o abono após o encerramento do calendário anual era preciso uma ação judicial
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho remeteu ao Tribunal Pleno a discussão sobre a constitucionalidade do dispositivo da CLT introduzido pela Reforma Trabalhista segundo o qual a parte perdedora, mesmo que seja beneficiária da justiça gratuita
A decisão foi tomada no julgamento de incidente de recurso repetitivo, e a tese fixada se aplicará a todos os casos semelhantes.
FPM – 3º Decêndio e Valores Históricos – Setembro/2019
FPM – 3º Decêndio e Valores Históricos – Setembro/2019
A jurisprudência do STF, com base no princípio da solidariedade, considera legítimo exigir que esses aposentados contribuam para a seguridade social da mesma forma que os demais trabalhadores.