Congresso aprova proposta de diretrizes orçamentárias para 2020
O Congresso Nacional aprovou a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, ressalvados os destaques.
O Congresso Nacional aprovou a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, ressalvados os destaques.
Limite é estabelecido pela Constituição, e pode ser alterado somente por meio de negociação coletiva, desde que não ultrapasse 44h semanais
Na próxima quinta-feira, 10 de outubro, os cofres municipais vão receber repasse do 1º decêndio do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Após a sanção da lei dos direitos de Liberdade Econômica, no fim de setembro, o Ministério da Economia publicou em 24 de setembro uma Portaria (1.065/2019) que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em meio eletrônico
Em julgamento virtual, foi declara inconstitucional a inclusão dos servidores das carreiras jurídicas de advogado do Executivo e do Judiciário no mesmo modelo de remuneração do Poder Legislativo.