São José do Rio Pardo
FPM – 2° Decêndio Realizado – Outubro/2019
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Secretário de Previdência do Ministério da Economia participou de audiência pública sobre a PEC 133/2019 no Senado
FPM – 2° Decêndio Realizado – Outubro/2019
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A parcela não se destina a remunerar o trabalho prestado.
FPM – 2° Decêndio Realizado – Outubro/2019
O relator, ministro Ricardo Lewandowski, lembrou que a iniciativa para propor lei com essa finalidade é do chefe do Poder Executivo. A lei em questão foi proposta pelo procurador-geral de Justiça.