Governo exclui artistas e inclui motoristas de aplicativo no MEI
A partir de 2020, astrólogos, DJs, professores de música, arte e teatro, não serão mais enquadrados como microempreendedores individuais (MEI).
Lençóis Paulista
Fundo de Participação dos Municípios – FPM. 1% Adicional.
Dezembro/2019
Mairiporã
Fundo de Participação dos Municípios – FPM. 1% Adicional.
Dezembro/2019
ITBI só pode ser cobrado após registro imobiliário ser efetuado
O registro imobiliário é o fato gerador do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sendo inviável sua cobrança antes do registro.
Matão
Fundo de Participação dos Municípios – FPM. 1% Adicional.
Dezembro/2019
Mogi Guaçu
Fundo de Participação dos Municípios – FPM. 1% Adicional.
Dezembro/2019
Piquete
Fundo de Participação dos Municípios – FPM. 1% Adicional.
Dezembro/2019
Praia Grande
Fundo de Participação dos Municípios – FPM. 1% Adicional.
Dezembro/2019
Santo Antonio do Jardim
Fundo de Participação dos Municípios – FPM. 1% Adicional.
Dezembro/2019
São José do Rio Pardo
Fundo de Participação dos Municípios – FPM. 1% Adicional.
Dezembro/2019
