Conselho Nacional de Previdência debate Programa Verde Amarelo
Medidas devem beneficiar cerca de 4 milhões de pessoas em três anos
Lei do RJ que limita jornada de enfermeiro para 30 horas é inconstitucional
O Estado não pode legislar sobre jornada de trabalho, porque o tema é de competência privativa da União.
FPM – 1% adicional – Dezembro/2019
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do FPM – Dezembro/2019.
1% Adicional (DL-CON-POG 140/2019).
Suspensa decisão que determinou pagamento de indenização em desacordo com regra de precatórios
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que havia determinado o pagamento imediato pela Prefeitura de Salvador da diferença entre o valor inicialmente calculado pela desapropriação de um terreno e o determinado no laudo pericial acolhido pela Justiça.
Ministro Roberto Barroso abre audiência pública sobre possibilidade de candidaturas sem filiação partidária
O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu, na manhã desta segunda-feira (9), a audiência pública para discutir a viabilidade de candidaturas avulsas (sem filiação partidária) nas eleições.
Juiz absolve ex-prefeito de Catanduva acusado de improbidade administrativa
O juiz José Roberto Lopes Fernandes, da 1ª Vara Cível de Catanduva, no interior de São Paulo, absolveu o ex-prefeito catanduvense Afonso Macchione Neto (PSB) da acusação de improbidade administrativa.
Pedido de fertilização in vitro com recursos públicos é negado
Estado e município não devem arcar com tratamento para atender desejo pessoal
Barra Bonita
Fundo de Participação dos Municípios – FPM. 1% Adicional.
Dezembro/2019
Supremo decide que revisão anual de remuneração de servidores depende de previsão na LDO e na LOA
Em sessão virtual, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, segundo o qual é necessária a previsão da revisão remuneratória dos servidores nas duas leis que regem o orçamento público.
Bebedouro
Fundo de Participação dos Municípios – FPM. 1% Adicional.
Dezembro/2019
