Barra Bonita
ICMS – 2ª Cota Realizada
Dezembro/2019
Bebedouro
ICMS – 2ª Cota Realizada
Dezembro/2019
Administração pública não pode invalidar ato baseado em solução de consulta
Se o contribuinte adotou procedimentos seguindo uma solução de consulta emitida pela Receita, mesmo que a Receita tenha errado no momento de responder, a administração pública não pode invalidar o ato do contribuinte.
Cajuru
ICMS – 2ª Cota Realizada
Dezembro/2019
Embu Guaçu
ICMS – 2ª Cota Realizada
Dezembro/2019
Imóvel alugado por consulado não tem isenção de IPTU, decide STJ
A isenção para consulados prevista na Convenção de Viena não se aplica a imóvel alugado para servir de residência oficial de representante de consulado. Segundo a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
Franco da Rocha
ICMS – 2ª Cota Realizada
Dezembro/2019
Guaratinguetá
ICMS – 2ª Cota Realizada
Dezembro/2019
Itapecerica da Serra
ICMS – 2ª Cota Realizada
Dezembro/2019
Itobi
ICMS – 2ª Cota Realizada
Dezembro/2019
