Uma conquista municipalista reivindicada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) ao governo federal há mais de um ano foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 17 de março.
Cidades de Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Santa Catarina devem receber investimentos para financiamento de obras e estudos na área de Saneamento Básico.
Seguindo as orientações do Ministério da Saúde, relacionadas ao quadro de emergência de saúde pública causada pelo coronavírus, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBE) anunciou que decidiu adiar a realização do Censo Demográfico para 2021.
As inscrições para a seleção de 5,8 mil profissionais para o programa Mais Médicos e a renovação da adesão de 1.901 Municípios e mais 19 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) foram prorrogadas.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) entregou ofício com 17 reivindicações urgentes para viabilizar ações emergenciais de enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19), na presidência da República, no Supremo Tribunal Federal (STF), na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
A segunda transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês entra nas contas municipais na próxima sexta-feira, 20 de março, conforme calendário da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores para que fiquem atentos aos prazos de execução das emendas impositivas de bancada. O cronograma com cada período foi dividido em três partes e está disponível na Plataforma + Brasil.
Com votação encerrada no início da tarde desta quarta-feira, 18 de março, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução 152/2020 que dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional.
Deputados aprovaram liberação de verba para municípios, proibição da exportação de produtos de combate ao Covid-19 e facilidade de acesso ao álcool para desinfecção
FPM – INPC – Fevereiro/2020
