STF declara constitucional aposentadoria especial de agentes penitenciários e peritos criminais do RS
Para a maioria do Plenário, a Constituição Federal admite a diferenciação de certas categorias de segurados.
Gestores devem apresentar propostas de emendas orçamentárias para política sobre drogas
Previsto inicialmente para a próxima terça-feira, 20 de outubro, o prazo para a solicitação de emendas orçamentárias está suspenso em razão de atrasos na instalação da Comissão Mista Orçamentária (CMO) no Congresso Nacional.
Governo de SP lança Retomada 21/22 para atrair R$ 36 bilhões em investimentos e criar 2 milhões de empregos
O Governador João Doria apresentou nesta sexta-feira (16) o Retomada 21/22, um plano estimado em R$ 36 bilhões para impulsionar a economia do estado de São Paulo e gerar cerca de 2 milhões de empregos.
FNDE prorroga prazos para a prestação de contas de programas educacionais até o fim do estado de calamidade pública
Alteração na prestação de contas do PNAE, PNATE, PDDE, entre outros programas, foi estabelecida pela Resolução do FNDE nº 10/2020, publicada nesta quarta-feira, 14, no Diário Oficial da União (DOU)
Municípios habilitados terão acesso a recursos do terceiro ciclo de 2020 do Qualifar-SUS
Nesta quinta-feira, 15 de outubro, o Ministério da Saúde publicou a Portaria 2.809/2020 no Diário Oficial da União (DOU).
TNU decide que é possível a concessão de pensão por morte ao marido não inválido
A decisão se aplica ainda que o óbito ocorra antes do advento da Constituição Federal de 1988
TRT/CE busca uniformizar decisões sobre adicional de insalubridade de 40% para pessoal da saúde
O plenário do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) admitiu, em sessão realizada no dia 9 de outubro
Todos os valores de benefícios recebidos em período concomitante devem ser compensados no cálculo de parcelas atrasadas em razão de benefício inacumulável
A compensação deve se dar pelo total dos valores recebidos, não se podendo gerar saldo negativo para o segurado
Câmara avalia modelos de reforma administrativa adotados por outros países
Câmara e o governo federal já estão discutindo suas reformas administrativas
DECISÃO: Incapacidade de segurado para a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez deve ser atestada por laudo pericial
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou a um segurado da Previdência Social o pedido de concessão do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
