DL-CON-POG 03/2021 Piquete
Estimativas para 2021.
Estimativas para 2021.
Além da lei aprovada pelo Congresso Nacional compensar perdas dos governos estaduais e municipais com a desoneração de produtos destinados à exportação, ela atende a acordo celebrado pelos Entes Federados por meio do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que foram publicadas somente as matrículas nas redes públicas estaduais e municipais de ensino. Os dados completos, que incluem as redes federal e privada, deverão ser divulgados até 29 de janeiro de 2021.
Estimativas para 2021.
Estimativas para 2021.
Estimativas para 2021.
O ano de 2020 foi atípico em diversos sentidos e essa atipicidade foi observada na pauta dos tribunais superiores, repleta de temas tributários que aguardavam definição.