DL-CON-POG 18/2021 Tietê
ICMS – 2° Cota Semanal Realizada.
Lei que manda telefônica informar queda de sinal em tempo real é constitucional
A lei que obriga as concessionárias de serviços públicos essenciais no estado do Rio de Janeiro a informar em tempo real a interrupção de seus serviços que vier a ocorrer por qualquer causa natural ou provocada não invade a competência legislativa exclusiva da União para legislar sobre serviços de telecomunicações.
Seminário sobre Lei Geral de Proteção de Dados começa na próxima segunda
Evento acontece até o dia 10 de fevereiro e será transmitido pelo canal do TSE no YouTube
Projetos do TJSP promovem conciliação na iniciativa privada e no Poder Público
“Empresa Amiga da Justiça” e “Município Amigo da Justiça”.
Governador de RO questiona inclusão de agentes de trânsito na estrutura de segurança pública
O chefe do Executivo estadual sustenta a inconstitucionalidade de emenda constitucional que insere os agentes ao lado das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
Desvinculação das Receitas da União não fere pacto federativo, diz STF
Para o Supremo Tribunal Federal, a desvinculação de receitas da União decorrentes de seguidas emendas constitucionais não fere a Constituição Federal, nem viola o pacto federativo nela fixado.
