DL-CON-POG 30/2021 Nova Campina
ICMS INPC – Janeiro.
DL-CON-POG 30/2021 Pindamonhangaba
ICMS INPC – Janeiro.
DL-CON-POG 30/2021 Piquete
ICMS INPC – Janeiro.
DL-CON-POG 30/2021 Praia Grande
ICMS INPC – Janeiro.
DL-CON-POG 30/2021 Santo Antônio do Jardim
ICMS INPC – Janeiro.
DL-CON-POG 30/2021 São José do Rio Pardo
ICMS INPC – Janeiro.
DL-CON-POG 30/2021 Taboão da Serra
ICMS INPC – Janeiro.
Servidor condenado por improbidade não pode ter aposentadoria cassada em decisão judicial
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de embargos de divergência, definiu que o magistrado não tem competência para aplicar a sanção de cassação de aposentadoria a servidor condenado judicialmente por improbidade administrativa.
DL-CON-POG 30/2021 Taubaté
ICMS INPC – Janeiro.
DL-CON-POG 30/2021 Tietê
ICMS INPC – Janeiro.
