Assinado decreto que regulamenta o novo Fundeb
Fundo terá mais recursos da União e destinará valores exclusivos para a educação infantil
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A não apresentação das contas configura ato de improbidade administrativa.
Tribunal terá expediente em Sistema Remoto de Trabalho.
Congresso poderá analisar a proposta para 2021 nesta quarta
Contagem populacional em 2020 acabou adiada pela Covid-19
Eles relataram, em audiência pública, como conseguiram manter projetos graças ao socorro emergencial liberado no ano passado e, assim, levaram arte às pessoas mesmo durante o isolamento
O projeto de lei, encaminhado ao Congresso Nacional no último dia 15, foi aprovado no dia 17
Relatório bimestral aponta risco da inflação para teto de gastos
Informamos a todos os jurisdicionados que encaminham seus balancetes contábeis ao Sistema Audesp a atualização do roteiro contábil (anexo) referente à devolução de saldo de adiantamento não utilizado, em aderência ao Comunicado AUDESP 006/2021 e a regra de validação (janeiro) 47.4.60 .
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.