Com o objetivo de dar continuidade aos debates dos impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no setor público, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na quarta-feira (29/9), das 14h30 às 16h00, a quarta edição da Jornada de Privacidade.
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) já destinou mais de R$ 118 milhões
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). por meio do Comunicado SDG nº 45/2021, publicado no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado de terça-feira (14/9), informou aos jurisdicionados alterações na remessa de informações relacionadas à Fase IV do Sistema Audesp.
Criado com o objetivo de facilitar a entrega de documentos, o ‘Protocolo Digital’ do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), com 14 meses de implantação, atingiu, no início de setembro, o total de 7.979 processos, o que equivale a uma média de 564,7 protocolos por mês.
Nesta quarta-feira, 15 de setembro, uma edição especial da Roda de Conhecimento abordou as transferências e aportes aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e os limites do índice de despesas de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Prazo para os Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) implementarem o Regime Complementar termina no dia 13 de novembro.
FPM – INPC
