DL-CON-POG 118/2021 Santo Antônio do Jardim
FPM 2º Decêndio Realizado.
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No primeiro semestre de 2021, o Brasil foi o quinto país mais afetado por ataques cibernéticos, registrando um aumento de 220% em comparação com o mesmo período do ano passado.
Com o tema ‘Aposentadoria: sua preparação começa agora’, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na segunda-feira (20/9), das 14h30 às 16h00, mais uma edição da série ‘Diálogos no TCESP’.
Despesas com pessoal, licitações e contratos, fiscalização de atos do Poder Executivo, planejamento, execução orçamentária, controle interno, Ouvidoria, Previdência, gestão fiscal, transparência. Esses e outros temas relacionados à administração pública serão debatidos durante o segundo encontro virtual da 25ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob relatoria do desembargador Raulino Brünning, julgou inconstitucional lei complementar de município do sul do Estado que criou adicional de produtividade para um reduzido número de servidores cumprirem atividades inerentes a seus cargos, com a possibilidade inclusive de dobrarem seus salários ao final do mês trabalhado.