DL-CON-POG 143/2021 Santo Antônio do Jardim
ICMS INPC Outubro.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do FPM.
FPM INPC – Outubro. (DL-CON-POG 142/2021)
Área: Direito Público.
Assunto: Portaria MCOM nº 4.019. Projeto de Implantação e Manutenção das
Cidades Digitais.
Área: Direito Público.
Assunto: Portaria SAF MAFA nº 242. Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).