DL-CON-POG 146/2021 Tietê
FPM 2° Decêndio realizado.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar o Recurso Especial 1.937.821, de relatoria do ministro Gurgel de Faria, para julgamento pelo rito dos recursos especiais repetitivos.
Área: Direito Público.
Assunto: Resolução nº 21. Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
Área: Direito Público.
Assunto: Resolução SEDUC 121. Plano de Ações Integradas do Estado de
São Paulo – PAINSP.