Lei que altera o Fundeb é sancionada com um veto
Foi vetado dispositivo que permitia o processamento de folha de pagamento dos profissionais da Educação em contas específicas
Terceiro FPM de dezembro será de R$ 4,1 bilhões, repasse ocorre na quinta-feira (30)
Referente à arrecadação dos Impostos de Renda e sobre Produto Industrializados (IR e IPI) de 11 a 20 de dezembro, a terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês será de R$ 4.181.790.792,25.
Saúde cria verba para ampliar acesso de adolescentes e jovens à Atenção Primária
O Ministério da Saúde publicou, na segunda-feira, 27 de dezembro, a Portaria GM/MS 3.874/2021 habilitando Municípios e o Distrito Federal a receberem até R$ 50 mil para ações que ampliem o acesso de jovens e adolescentes à Atenção Primária.
Lei Aldir Blanc: Municípios com recursos remanescentes em conta devem realizar devolução
A Lei Aldir Blanc distribuiu R$ 3 bilhões para ações emergenciais na cultura em razão da pandemia da Covid-19.
É possível usar o sistema Serasajud nos processos de execução fiscal, diz STJ
Reabre os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Altera a Portaria PGFN n. 11.496, de 22 de setembro de 2021, para prorrogar os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Sefaz-SP anula inscrição de 8 mil contribuintes. É possível reverter
Cassação ocorreu pela omissão na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas a outubro, novembro e dezembro de 2019
