DL-CON-POG 19/2022 Lençóis Paulista Dados e LevantamentosPor Kelvin Rocha16/02/2022FPM INPC – Janeiro 2022.
Supremo invalida norma de MG que vedava inclusão de usuário de serviço de água em cadastro de inadimplentes Noticia Direito Público, NotíciasPor gabryelle.gomes@conam.com.br16/02/2022Deixe um comentárioO entendimento adotado é de que a competência para editar normas gerais sobre consumo é da União, e não há, na legislação nacional, esse tipo de restrição.
DL-CON-POG 19/2022 Mogi Guaçu Dados e LevantamentosPor Kelvin Rocha16/02/2022FPM INPC – Janeiro 2022.
DL-CON-POG 19/2022 Nova Campina Dados e LevantamentosPor Kelvin Rocha16/02/2022FPM INPC – Janeiro 2022.
DL-CON-POG 19/2022 Pindamonhangaba Dados e LevantamentosPor Kelvin Rocha16/02/2022FPM INPC – Janeiro 2022.
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