Boletim Informativo 236/2022
Área: Direito Público.
Assunto: Resolução nº 227. Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Área: Direito Público.
Assunto: Resolução nº 227. Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Área: Bem Público e Meio Ambiente.
Assunto: Portaria SPU/ME nº 5.629. Cessão de espaços físicos em águas públicas.
Área: Direito Público.
Assunto: Instrução Normativa nº 24. Reconstrução de unidades habitacionais destruídas.
Área: Direito Público.
Assunto: Portaria nº 2.042. Programa Casa Verde e Amarela.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do ICMS.
ICMS Compensação Financeira. (DL-CON-POG 79/2022).