Ministro Gilmar Mendes convoca para terça (28) audiência de conciliação para tratar de ICMS sobre combustíveis
Na audiência, realizada por meio virtual, devem participar representantes de todos os estados e da União.
Na audiência, realizada por meio virtual, devem participar representantes de todos os estados e da União.
O entendimento é de que a norma traz regra sem previsão na legislação federal e invadiu a competência da União para legislar sobre direito processual.
A necessidade de melhorar a conectividade digital das escolas públicas brasileiras foi reconhecida unanimemente pelos participantes da 17ª reunião da Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia, ligada à Comissão de Educação (CE).
Projeto em debate na Câmara elimina o pagamento mínimo dos contratos do Fies assinados a partir de 2018.
Entes federativos que têm termo de compromisso aguardando a nova ata poderão solicitar a reprogramação a partir desta data.
Material é mais uma das ações do FNDE para apoiar a gestão das escolas, entidades mantenedoras e secretarias de educação.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a preocupação com os impactos decorrentes da medida que fixa alíquotas de ICMS de combustíveis, energia e telecomunicações a um teto de 17%-18%.
Publicada na quinta-feira, 23 de junho, a Portaria Interministerial 3/2022 reúne informações sobre diretrizes, atribuições, normas e fluxos operacionais para a oferta e o acompanhamento da frequência escolar referente às condicionalidades do Programa Auxílio Brasil (PAB).
Os critérios de sustentabilidade nas contratações de gestão predial estarão em debate no IX Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove a partir desta terça-feira (28).
Bruno Dantas, futuro presidente do órgão, destacou a criação de uma secretaria que vise favorecer a consensualidade na análise de projetos.