Por entender que houve inércia do Judiciário no caso, a 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal Justiça de São Paulo anulou decreto de prescrição intercorrente em uma ação movida pela Prefeitura de Taboão da Serra.
De acordo com a decisão, a definição do parâmetro salarial para servidores municipais não compete aos estados.
Deputado destaca que os municípios ainda não superaram a crise econômica provocada pela pandemia de Covid-19, que afetou seus balanços
Pelo texto, os recursos deverão ser aplicados exclusivamente no atendimento emergencial à população atingida e as prefeituras deverão prestar contas dos valores recebidos
A ideia é custear serviços de saúde que impactam no aprendizado do aluno, como sessões com fonoaudióloga ou consultas oftalmológicas
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, nos dias 23 e 24 de março, das 9h30 às 16h30, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital, seminário sobre a ‘Lei de Licitações e Contratos’.
Prazo para publicar edital com base em leis anteriores é 01/04/24; AGU disponibiliza modelos para gestores
O senador Laércio Oliveira (PP-SE) apresentou um projeto de lei complementar
Serão 15 mil novas vagas em 2023, o que levará a participação recorde de 28 mil profissionais. Representa um crescimento de 100% para atender mais de 96 milhões de brasileiros
Evento acontece por meio digital no dia 6 de abril, às 15h, para esclarecimento de dúvidas de técnicos e gestores
