Notas e Informações 305/2023
Área: Licitações e Contratos Administrativos
Ementa: Ementa: Licitações e Contratos. Adiamento do prazo de utilização obrigatória da Lei Federal nº 14.133/2021
STF mantém suspensão da reintegração de servidores exonerados após anulação de concurso em Maués (AM)
O Plenário referendou liminar concedida pela presidente, ministra Rosa Weber.
Prazo para entrega pelo aplicativo GD-RAIS termina dia 6 de abril
Empregadores de Órgãos Públicos e Organizações Internacionais devem transmitir a declaração RAIS como previsto em Lei, sob pena de multa
Discussão sobre constitucionalidade da tarifação de danos morais é enviada ao Pleno do TST
A 5ª Turma acolheu incidente de arguição de inconstitucionalidade do dispositivo, inserido na CLT pela Reforma Trabalhista
DECISÃO: TRF1 reconhece que candidato preenche requisitos da autodeclaração para vagas em concurso destinadas a pessoa negra
Um candidato inscrito para concorrer aos cargos de analista judiciário (área judiciária) e técnico judiciário (área administrativa) nas vagas destinadas a candidatos negros foi eliminado por não ter sido aprovado no procedimento de verificação de heteroidentificação pela banca examinadora.
Projeto define regras para avaliação posterior de políticas públicas Fonte: Agência Câmara de Notícias
Texto procura regulamentar dispositivos da Constituição
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Lei nº 8.666/93 está na UTI, mas administração pública não quer desligar aparelhos
De acordo com o inciso II do artigo 194 da Lei nº 14.133/21 (nova Lei de Licitações), a Lei nº 8.666/93 há de ser completamente revogada no próximo dia 1º.
FPM 3° Decêndio realizado e Valores Históricos
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do FPM.
FPM 3° Decêndio realizado e Valores Históricos.
Vereador gaúcho pode se desfiliar do União Brasil sem perder o mandato, decide TSE
Pedido do parlamentar ocorreu após a fusão do Democratas com o PSL, em 2021, que resultou no União Brasil
TJSP deve prestar informações sobre execução de precatórios do município de Araraquara
A Coordenadoria de Execução de Precatórios e Cálculos do Tribunal de Justiça de São Paulo (DEPRE/TJ) tem 48 horas para prestar informações, à Corregedoria Nacional de Justiça, sobre procedimento de sequestro do valor de R$ 21.432.039,87, do município de Araraquara (SP), referente ao pagamento insuficiente de precatórios.
