A aplicação de multa pelos Tribunais de Contas em embargos protelatórios
Artigo do Conselheiro do TCE/SP Dr. Dimas Ramalho
Atualização do Demonstrativo do Ensino – FUNDEB
Considerando o início da distribuição da complementação da União VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados) em 2023, recurso relacionado à alínea “c” do inciso V do caput do art. 212-A da Constituição Federal;
AUDESP Fase III – Funções por Tempo Determinado
Considerando o Comunicado AUDESP 40/2023, que indicou o cadastro de funções via “Documento de Funções por Tempo Determinado”
