Comissão aprova benefício para famílias de baixa renda adquirirem material de construção Fonte: Agência Câmara de Notícias
Proposta cria o programa Cartão Habitar Melhor, com auxílio para a melhoria de moradias
STN publica orientação sobre transferências da União para o pagamento de agentes comunitários e enfermeiros
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculado ao Ministério da Fazenda (MF), publicou orientação sobre as transferências da União instituídas pelas Emendas Constitucionais (ECs) 120/2022 e 127/2022, que tratam da responsabilidade financeira da União na valorização dos Agentes Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias (ACSs e ACEs) e na assistência financeira complementar para o cumprimento do pisos salarial da enfermagem.
