DL-CON-POG 27/2024 Caieiras
Decisão Normativa – TCU nº 208, de 7 de fevereiro de 2024. Aprova, para o exercício de 2024, os percentuais de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios brasileiros nos recursos da CIDE.
DL-CON-POG 27/2024 Cajuru
Decisão Normativa – TCU nº 208, de 7 de fevereiro de 2024. Aprova, para o exercício de 2024, os percentuais de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios brasileiros nos recursos da CIDE.
DL-CON-POG 27/2024 Canas
Decisão Normativa – TCU nº 208, de 7 de fevereiro de 2024. Aprova, para o exercício de 2024, os percentuais de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios brasileiros nos recursos da CIDE.
DL-CON-POG 27/2024 Embu das Artes
Decisão Normativa – TCU nº 208, de 7 de fevereiro de 2024. Aprova, para o exercício de 2024, os percentuais de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios brasileiros nos recursos da CIDE.
DL-CON-POG 27/2024 Embu Guaçu
Decisão Normativa – TCU nº 208, de 7 de fevereiro de 2024. Aprova, para o exercício de 2024, os percentuais de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios brasileiros nos recursos da CIDE.
DL-CON-POG 27/2024 Espirito Santo do Pinhal
Decisão Normativa – TCU nº 208, de 7 de fevereiro de 2024. Aprova, para o exercício de 2024, os percentuais de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios brasileiros nos recursos da CIDE.
DL-CON-POG 27/2024 Franco da Rocha
Decisão Normativa – TCU nº 208, de 7 de fevereiro de 2024. Aprova, para o exercício de 2024, os percentuais de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios brasileiros nos recursos da CIDE.
DL-CON-POG 27/2024 Guaratinguetá
Decisão Normativa – TCU nº 208, de 7 de fevereiro de 2024. Aprova, para o exercício de 2024, os percentuais de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios brasileiros nos recursos da CIDE.
DL-CON-POG 27/2024 Itapeva
Decisão Normativa – TCU nº 208, de 7 de fevereiro de 2024. Aprova, para o exercício de 2024, os percentuais de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios brasileiros nos recursos da CIDE.
DL-CON-POG 27/2024 Itirapina
Decisão Normativa – TCU nº 208, de 7 de fevereiro de 2024. Aprova, para o exercício de 2024, os percentuais de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios brasileiros nos recursos da CIDE.
