DL-CON-POG 27/2024 São José do Rio Pardo
Decisão Normativa – TCU nº 208, de 7 de fevereiro de 2024. Aprova, para o exercício de 2024, os percentuais de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios brasileiros nos recursos da CIDE.
Decisão Normativa – TCU nº 208, de 7 de fevereiro de 2024. Aprova, para o exercício de 2024, os percentuais de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios brasileiros nos recursos da CIDE.
Decisão Normativa – TCU nº 208, de 7 de fevereiro de 2024. Aprova, para o exercício de 2024, os percentuais de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios brasileiros nos recursos da CIDE.
Decisão Normativa – TCU nº 208, de 7 de fevereiro de 2024. Aprova, para o exercício de 2024, os percentuais de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios brasileiros nos recursos da CIDE.
Decisão Normativa – TCU nº 208, de 7 de fevereiro de 2024. Aprova, para o exercício de 2024, os percentuais de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios brasileiros nos recursos da CIDE.
Ministros entenderam que a interpretação ao dispositivo do CPC/15 que prevê a impenhorabilidade da quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de 40 salários-mínimos pode ser estendida a outras aplicações financeiras ou à conta corrente do devedor.
Decisão Normativa – TCU nº 208, de 7 de fevereiro de 2024. Aprova, para o exercício de 2024, os percentuais de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios brasileiros nos recursos da CIDE.
Área de interesse: Educação.
Assunto: Decreto nº 68.335. Programa Alfabetiza Juntos SP.
Área de interesse: Administração.
Assunto: Decreto nº 68.328. Programa Escola de Qualificação Profissional.
O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (20/2) uma portaria que extinguirá as execuções fiscais de até R$ 10 mil paradas há mais de um ano e em que não há indicação de bens do devedor para satisfazer a dívida.
O seguro-garantia oferecido pelo contribuinte nas execuções fiscais só pode ser alvo de liquidação pela Fazenda quando o processo alcançar um resultado definitivo.