CGU divulga 4º boletim com resumo de decisões da Lei de Acesso à Informação
Destaque para acesso aos relatórios do SISU entre 2010 e 2016 e ao provimento pela Polícia Federal dos registros vencidos de arma de fogo por categoria
ANPD lança Guia Orientativo sobre Legítimo Interesse
Publicação traz orientações sobre a interpretação e a aplicação prática da hipótese legal
Antecipação de precatórios de 2024 inclui R$ 11,85 bilhões em pagamentos relativos ao Fundef
Recursos de estados e municípios são destinados à educação, sobretudo para valorização do magistério
Governo lança programa para impulsionar investimentos verdes no Brasil
Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial é um esforço para superar barreiras que antes dificultavam aportes estrangeiros de longo prazo no país e abre caminho para um futuro mais verde e sustentável
Proposta prevê pagamento de jetons para membros de conselhos de fiscalização do Fundeb
Ideia é seguir modelo dos conselhos tutelares; a Câmara dos Deputados vai analisar a proposta
Projeto estabelece prioridades para repasse do fundo de segurança aos estados
Proposta ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal
TCE realiza capacitação tira-dúvidas sobre repasses e prestação de contas do Terceiro Setor
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na sexta-feira (1/3), das 9h30 às 12h00, na Capital, capacitação, no formato tira-dúvidas, para esclarecer os ajustes e prestação de contas dos recursos públicos utilizados pelo Terceiro Setor, previstos na Fase V do Sistema de Auditoria Eletrônica do Estado de São Paulo (Audesp).
Tribunal de Contas da União avalia a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano
O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou quais seriam os principais riscos para o sucesso da implementação da PNDU em todo o Brasil
MPF defende igualdade de atendimento entre pacientes do SUS e particulares em hospitais da rede privada
Órgão questiona recurso jurídico da União favorável a tratamento discriminatório contra pacientes do SUS atendidos em salas separadas
TSE vota amanhã regra para inteligência artificial nas eleições
Norma proíbe uso de conteúdo manipulado e baseado em dados inverídicos
